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INSS e CNJ vão agilizar concessão de benefícios decididos judicialmente

As soluções tecnológicas adotadas pelo INSS e CNJ terão impactos imediatos sobre a redução do tempo de espera para que segurados recebam benefícios judiciais.Foram lançados, nesta semana, o Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Integração do PJe aos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social/INSS (INSS Jud).Segundo o Ministério da Economia, as duas ações, que visam cumprir automaticamente as decisões judiciais, fazem parte do Programa Resolve Previdenciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Durante a cerimônia de lançamento, realizada no CNJ, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, destacou que as ações vão facilitar a implementação de decisões judiciais. “Num primeiro momento, a decisão do juiz vai chegar ao INSS de forma automática e, num segundo momento, a implantação do benefício será automática”, afirmou.Agora, com as soluções tecnológicas em implantação, além dos impactos sobre a redução do tempo de espera para que, de fato, o segurado passe a receber seu benefício previdenciário, o INSS precisará de um número menor de servidores atuando na análise de processos, liberando pessoal para outros atendimentos.A automatização dos procedimentos também deverá reduzir a possibilidade de pagamentos de multas por atrasos nos cumprimentos das decisões e de outras sanções judiciais para o INSS.O presidente do INSS informou que, com a automatização, em breve, não será mais necessário que o processo passe pelas mãos dos analistas do Instituto. De acordo com Rolim, em novembro, o cumprimento de decisões referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) estará implantado e, em dezembro, será ampliado para os benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.

Categoria: Financas