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TRT4 - Gestante despedida indevidamente e readmitida em função inferior será indenizada.

A trabalhadora foi dispensada enquanto estava grávida e readmitida após a empresa ser informada da gestação. De acordo com os desembargadores da 8ª Turma TRT da 4ª Região (RS), além de caracterizarem rebaixamento de função, as atividades não eram condizentes com a gravidez. A empresa deverá pagar à empregada uma indenização por danos morais fixada pela Turma em R$ 20 mil.

A empregada afirmou que após a readmissão passou a desempenhar tarefas como limpeza de banheiros, de containers e descarte de lixo. A empresa alegou que a trabalhadora foi direcionada a atividades que demandam menor esforço e menor exposição a agentes químicos e biológicos. Entre essas tarefas, não estaria a realização de limpeza de banheiros.

Ao analisar o processo em 1 instância, o juiz considerou, com base no depoimento da empregada e das testemunhas, que as atividades designadas eram variadas, e que a limpeza se limitava à varredura do chão e recolhimento de lixo limpo. Segundo o juízo, não houve rebaixamento funcional, e as atividades que ela passou a desenvolver eram mais compatíveis com seu estado. Nesse panorama, indeferiu a indenização por danos morais. Descontente a trabalhadora apresentou recurso ao TRT-4.

No entendimento do relator do processo na 8ª Turma do TRT-4, desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, ao retornar ao trabalho, a empregada deixou de prestar serviços relacionados à pintura, porém, foi designada para realizar tarefas como faxina, limpeza de banheiros e separação de lixo, que também são incompatíveis com a gestação. Diante desse fundamento, a Turma condenou a empregadora ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

A decisão foi unânime no colegiado. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas o recurso de revista não foi admitido.