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TRT18 - Porteiro receberá indenização por expectativa de contratação frustrada

A Justiça do Trabalho determinou indenização por danos morais a um trabalhador de Goiânia/GO após uma empresa de transporte de valores confirmar todo o trâmite da contratação e em seguida desistir do compromisso.

A empresa alega em sua defesa que a desistência da contratação ocorreu por conta da segunda onda da covid-19. Segundo a transportadora, o empregado seria contratado para atender a demanda de um cliente da empresa. Entretanto, no decorrer do processo para incorporar outro porteiro em sua equipe, esse cliente teria suspendido a contratação em razão de decreto municipal que determinou período de lockdown. Sendo assim, o contrato do trabalhador não teria sido concluído por “motivo de força maior”, defende a reclamada.

Para o relator, desembargador Elvecio dos Santos, o dever jurídico de agir de boa-fé não permite que a parte contratada (trabalhador) seja induzida a erro pela parte contratante (empresa), ainda que a negociação encontra-se na fase pré-contratual. Ele destacou uma carta de apresentação juntada nos autos. Por meio do setor de recursos humanos da transportadora, o trabalhador foi encaminhado para abertura de conta salário com carta de recomendação que indicava data de início das atividades, função a ser exercida e valor da remuneração do contratado.

Além disso, o desembargador afirmou depreender dos autos que, mesmo não tendo mais interesse no prosseguimento da contratação, a empresa não entrou em contato com o futuro empregado para encerrar o processo.

Após considerar a razoabilidade e os parâmetros utilizados pelo TRT-Goiás em casos semelhantes, o relator reformou a sentença por danos morais de R$ 5 mil para R$ 3 mil reais, determinando que seja observada a Súmula nº 439 do TST quanto aos juros e correção monetária.

Processo 010419-21.2021.5.18.0001